Pesquisa “Estratégias para dimunição da emigração na OUC ACLO”

1     identificação da pesquisa:

Estratégias para dimunição da emigração no OUC NovaBH

Coordenação: Renato César Ferreira de Souza

Situação: em curso.


Trata-se de pesquisar processos e estratégicas para diminuir os movimentos de emigração voluntários, de setores sociais mais fragilizados que se localizam em aglomerados urbanos subnormais incluídos no interior dos limites da Operação Urbana Consorciada (OUC) Antônio Carlos / Pedro I – Eixo Leste-Oeste / Vale do Arrudas – o chamado plano NovaBH (Cartilha da Prefeitura de Belo Horizonte, 2013).

O plano urbanístico encontra-se detalhado em documentação acessível no site da Prefeitura de Belo Horizonte (2013) (Cf.: http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/noticia.do?evento=portlet&pAc=not&idConteudo=129779&pIdPlc=&app=salanoticias)

1.1.        plano NovaBH

 

Plano NovaBH

Plano NovaBH

Esse plano foi apresentado à população belorizontina em outubro de 2013, e declara que irá melhorar a cidade utilizando como referência a Operação Urbana Consorciada (OUC), tipo de política urbana determinada pela lei 10.257 de 10 de julho de 2001. O Plano Urbanístico da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (2013) define a OUC da seguinte forma:

“Operação Urbana Consorciada é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Executivo Municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental, podendo ocorrer em qualquer área do Município” (Prefeitura De Belo Horizonte, 2013, pg 12).

Também explicou-se à população como a OUC seria viável financeiramente:

“o mercado compra potencial construtivo (direito de construir) para utilizar em áreas para as quais a Prefeitura quer direcionar o crescimento da cidade e com esses recursos, a Prefeitura investe na requalificação urbana e em equipamentos sociais no território da operaçãoâ€? (Cartilha Novabh, 2013, pg 9).

Resumidamente, trata-se, portanto, de um título mobiliário emitido pelo Executivo Municipal, adquirível em oferta pública, em ambiente de Bolsa de Valores. A emissão de CEPAC´s é regulada e fiscalizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Deve ser utilizado, obrigatoriamente, no pagamento de contrapartida de outorga onerosa de direitos adicionais de construção e de outros benefícios urbanísticos, somente e especificamente na área da operação urbana consorciada a que se refere. O preço do mercado decorre da interação entre essa oferta e a demanda por parte do segmento imobiliário. O estudo de viabilidade do CEPAC para a OUC da NovaBH encontra-se explicado detalhadamente no documento “Estudo de Viabilidade 28.551/13â€? (D’avila, 2013).

Como se disse anteriormente, o NovaBH foi criado em determinação à lei 10.257 de 10 de julho de 2001(Estatuto da Cidade). Não houve, assim, precedentes para experimentar essa política urbana para a cidade até 2010, quando o plano foi apresentado. Mesmo enfatizando que se tratava de um conjunto de dispositivos que deveriam ser aprimorados para remover as iniquidades, os desequilíbrios e as questões pouco claras, encontrou resistência à aceitação dos setores envolvidos. Igualmente, mesmo tendo a prefeitura procurado estabelecer um diálogo com a sociedade civil e demais setores envolvidos, os desgastes políticos demonstraram a necessidade de uma pesquisa constante sobre meios mais eficientes, igualitários e menos burocráticos no que diz respeito à participação nos processos decisórios. Aquele debate continua ainda por essa data, discutindo os novos paradigmas de uso e ocupação do solo, sua racionalização e dos diversos sistemas urbanos, bem como a utilização de instrumentos – como o Cepac – para coordenar o adensamento a favor de um ambiente urbano mais saudável, socialmente mais justo e menos poluidor. Foram adotados seis modelos de ocupação, quatro para a área preferencial para adensamento e dois para a zona de transição, com diferentes parâmetros de uso e ocupação do solo, a saber:

a) �rea preferencial para adensamento: Quadra Praça, Quadra Galeria, Quadra Central, Quadra de Desenvolvimento;

b) Zona de transição: Quadra Preservação, Quadra Bairro.

A despeito das polêmicas levantadas acerca de vários pontos do NovaBH, um dos aspectos que pareceu ser consensual foi a aceitação do paradigma da cidade compacta, contida nele e referida várias vezes nos documentos.

Na particularização de tais setores, 10 áreas da cidade foram escolhidas.

1.2.       Cidade espalhada e cidade compacta

As cidades devem ser compactas, conectadas, integradas e inclusivas para ter uma melhor mobilidade urbanaâ€?, foi assim que Diretor do Escritório Regional para América Latina e Caribe da ONU-Habitat, Elkin Velásquez, expressou-se sobre o assunto no fórum de Sustentabilidade em São Paulo, 2013 (Caribe). Ele prosseguiu, detalhando:

“No caso da mobilidade, o planejamento de uma cidade inclusiva deve não pensar apenas em soluções para os automóveis, mas sim para o conjunto de cidadãos. As ruas devem inspirar segurança e conveniência a pedestres e ciclistas. Nesse sentido, a criação de ruas sem circulação de automóveis e vias verdes que incentivem o transporte não-motorizado podem ser uma solução viávelâ€? (Caribe, 2013).

Mas a prática da política habitacional brasileira, ao longo do tempo, consolidou uma realidade onde o espraiamento da malha urbana foi a resposta às forças da especulação imobiliária que tem regido o crescimento das cidades. Deverá ser entendido, mais adiante, como o NovaBH lidou com essa realidade, detalhando um pouco mais o conceito mencionado por Velásquez e aplicando-o ao plano para Belo Horizonte.

O conceito internacional de cidade compacta (Jenks e Burgess, 2000; Sassi, 2006) ou “cidade de distâncias curtasâ€? corresponde a um planejamento urbano baseado em uma alta densidade residencial e no uso misto do solo. Toma por pressuposto que se fará um desenho urbano eficiente para o sistema de transporte público, de forma tal que ele estimulará também a caminhada e o uso de bicicletas pelos moradores e usuários. Simultaneamente, pensa-se que a cidade compacta será capaz de reduzir o consumo de energia e a poluição e a alta densidade residencial estimulará, por sua vez, a interação social nos espaços públicos e o sentimento de segurança outrora apregoado por Jacobs (1964). Por ser menos dependente dos carros, a cidade compacta seria mais sustentável, requerendo menos infraestrutura per capita (Jenks e Dempsey, 2005). Para Elkin Velasquez, a solução, então, passa menos pelas mãos e mentes dos engenheiros de transportes e mais pelos planejadores urbanos (Barbosa, 2013). Nas cidades compactas, ele comenta, “o que funciona é a economia local, distribuída em diferentes bairros, para que os moradores possam encontrar o que querem sem depender muito do transporte público”.

No Brasil o debate a respeito da cidade compacta é acompanhado por questões que se ligam a necessidade de uma administração transparente e participativa, juntamente com uma gestão adequada às velocidades dos processos metropolitanos contemporâneos. O espraiamento das malhas urbanas brasileiras contém uma rede infiltrada de tecnologia de informação (Firmino, 2008) a que os processos de gestão municipais contemporâneos necessitam saber lidar com inovações para alcançar eficiência, descentralização de decisões e assim, buscar soluções para a gestão ágil. Por outro lado, é uma realidade que o crescimento populacional e urbano das cidades brasileiras é desigual, principalmente devido à “periferizaçãoâ€? após a década de 1970 (Brito F, 2005), com impacto direto e indireto nas condições de moradia – o que justifica ainda mais o detalhamento do conceito de cidades compactas para a nossa realidade.

Simultaneamente, o plano NovaBH teve de endereçar sua atenção várias vezes para a especulação imobiliária e os movimentos migratórios, voluntários ou não, que são os componentes principais para a expansão urbana cega. Mas, se por um lado as melhorias urbanas significam melhores condições socioambientais e de vida para os grupos sociais que delas possam se apropriar, por outro, a valorização da terra e o aumento dos preços dos imóveis são fatores que contribuem para movimentos de emigração dos estratos sociais mais fragilizados da população. Eles capitalizam os benefícios urbanos implantados ao redor de suas moradias, vendendo suas propriedades e mudando-se para regiões mais afastadas da cidade, assim como explicou Carlos Nelson Ferreira dos Santos (1981) nos fenômenos de remoção das favelas nas décadas de 1970 e 1980. Num esforço vital, a população emigrada inicia a conversão do custo social infinito para um valor econômico, valor de que passam a ser proprietários, transmutando o sofrimento da falta de recursos urbanos essenciais em benefícios conquistados lentamente pela comunidade, seja pela pressão política, seja pela politicagem. Em decorrência, esse modelo impôs grandes distâncias até o trabalho, grandes dificuldades de abastecimento e um desestímulo de investimentos privados nas áreas mal urbanizadas. Mas Carlos Nelson comentou também que ganhavam os proprietários dos loteamentos, os especuladores, cujos melhores lotes eram preservados para encontrar o momento de uma alta valorização conquistada pela população emigrada. Entretanto esse modelo não vingou. Ao menor sinal de valorização dos terrenos, os emigrantes capitalizavam mais uma vez, vendiam suas propriedades, e mudavam-se para ainda mais longe. As pressões sociais diluíam-se com a desarticulação provocada pela saída dos antigos moradores, e o loteamento ficava crivado de propriedades mal acabadas e de bons terrenos vazios pertencentes aos especuladores. Nas décadas de 1970 e 1980 vimos a nucleação dos benefícios urbanos nas cidades, enrodilhadas de cinturões espraiados e empobrecidos por esse processo.

É fácil imaginar a dificuldade de estabelecer prioridades para as reformas urbanas nas cidades brasileiras daquele período: seus vários modelos de desenvolvimento norteavam-se claramente pela força exercida pelos poderes hegemônicos a definir aqui e ali onde seria mais lucrativo aplicar o dinheiro público para criar bulevares, escolas, postos de saúde, e outros benefícios urbanos a que só teria acesso uma pequena parte da população. A lógica de subordinar a política urbana e habitacional aos interesses da reprodução das relações capitalistas de produção orientou o Estado também na década seguinte, e o desmantelamento de paisagens inteiras ao redor das cidades, muitas vezes áreas dignas de preservação ambiental, ocorreu em consequência ao fenômeno citado. Uma grande inflexão do urbano sobre o rural, que se iniciara na década de 1970 levou a população das cidades brasileiras a abrigarem 81,2\% da população do país no ano 2000 (I.B.G.E., 2001). Neste contexto, a “urbanização extensivaâ€? constitui condição fundamental para a compreensão do espaço social contemporâneo brasileiro e caracteriza-se pela materialização do processo de produção e reprodução, aspecto central da urbanização e da cidade industrial, e se estende para além do aglomerado urbano, ocupando todo o espaço social (Monte-Mór, 2005). Estas nuanças indicam, mais uma vez, que o conceito de cidade compacta não se pode importar para o NovaBH sem a sua devida adaptação.

1.3.       As centralidades

O plano assumiu o que denominou “centralidadesâ€? para conseguir acompanhar as transformações propostas nos dez setores em que dividiu a área de projeto. Essas centralidades visam desafogar o centro tradicional de BH e constituir polos compactos com anemidades, serviços e comércio ao longo dos eixos viários estruturantes do plano. A escolha dos lugares destas centralidades está relacionada à facilidade de deslocamento por modos não motorizados e boas conexões com as estações de transporte coletivo. O desenho urbano adotado nessas vias deverá considerar o uso misto e contribuir para a formação de espaços de uso público, qualificados e agradáveis.

Mesmo ainda não tendo suas posições claramente definidas no plano, as centralidades parecem ir em direção às adaptações do conceito de cidade compacta internacional para fazer face à realidade do espalhamento segregado da malha urbana belorizontina. Pretende, assim, criar verdadeiros “recintos compactosâ€? através dos corredores de transporte propostos, com o enraizamento dos acessos no interior dos bairros.

2     qualificação do principal problema a ser abordado

Criar instrumentos para minimizar a emigração da população da área do projeto NovaBH é o que se propõe na presente pesquisa. Consequentemente, isso qualifica o principal problema a ser tratado, ou seja, os modos de diminuir os movimentos da população que, uma vez desenraizada de sua localização atual, seja voluntariamente ou não, tenderá a replicar o fenômeno da “periferizaçãoâ€? mencionado anteriormente, ampliando para fora dos limites do projeto da NovaBH os problemas localizados que tentam-se resolver. Detalhamos esse problema em duas vertentes básicas: o fato de que os movimentos emigratórios interferem na saúde urbana e o fato de que o desenho urbano proposto para o espaço público pode interferir e acentuar esse processo, provocando distanciamentos ou aproximações indesejáveis para as comunidades. Assim, detalham-se a seguir os problemas conexos à saúde urbana e à análise espacial, esboçando as hipóteses para sua confrontação.

2.1.       A Saúde Urbana

No início do século passado, em 1903, o sociólogo alemão Georg Simmel escreveu o texto “Die Großstädte und das Geisteslebenâ€?, traduzido em diversas línguas e aqui chamado de “A metrópole e a vida mentalâ€? (1987). Tratando de observar o aumento da velocidade das operações vitais para as pessoas nos cenários urbanos, Simmel lançou as primeiras hipóteses sobre um adoecimento mental ocasionado pelas cidades, que é a seleção de estímulos que devem guiar o cidadão, com a exclusão daqueles desnecessários. Essa alienação, explicava ele, era necessária para o equilíbrio mental individual, mas era a responsável por comportamentos urbanos que se foram tornando típicos, tais como a “reservaâ€? e o distanciamento das relações sociais localizadas.

A pontualidade, a contabilidade, a exatidão, que coagem a complicações e extensões da vida na cidade grande, estão não somente no nexo mais íntimo com o seu caráter intelectualístico e econômico-monetário, mas também precisam tingir os conteúdos da vida e facilitar a exclusão daqueles traços essenciais e impulsos irracionais, instintivos e soberanos, que pretendem determinar a partir de si a forma da vida, em vez de recebê-la de fora como uma forma universal, definida esquematicamente (Simmel, 1987).

Igualmente, o autor percebeu que algumas crianças, nascidas nos apartamentos modernos e expostas à mencionada explosão de informações, desenvolviam um estado de indiferença, o estado “blaséâ€?. Esse estado de embotamento frente à distinção das coisas era uma anulação do sentido delas, e não uma estupidez. Como um modo de vida urbana, acompanharia o indivíduo pela sua vida adulta.

Pelo conjunto de seu trabalho, não será injusto atribuir a Simmel a fundação de uma sociologia urbana, que foi capaz de explicar o esfacelamento das relações de comunidades inteiras que passaram a viver na cidade pós-industrial. A diminuição dos contatos humanos correspondia, segundo ele, à uma cultura ligada a objetos, coisas, conhecimento, instituições. E a cultura subjetiva, que ligaria o indivíduo aos demais, diminuiu sua força diante do crescimento de operações e objetos do mundo metropolitano moderno.

A estes problemas, a presente pesquisa pretende endereçar os novos meios de relação entre as pessoas, através da constituição das chamadas redes sociais suportadas por Tecnologia da Informação. Atrelando-as ao espaço onde as comunidades estão, temos a hipótese de que poderíamos fortalecer a chamada cultura subjetiva, para não deixar esmigalhar as relações sociais já fragilizadas. Ação parecida, que foi foco de várias pesquisas, deu-se no Rio de Janeiro, onde crianças inauguraram a representação da comunidade com maquetes feitas de tijolos e madeira pintadas. Segundo o site da prefeitura do Rio, “o projeto Morrinho, instalado na favela Pereira da Silva (no bairro Laranjeiras, zona sul do Rio), nasceu para desafiar a percepção popular das favelas brasileiras, mostrando que a favela é um espaço de grande riqueza cultural e social, não só de violência” (Cf.: http://mapadecultura.rj.gov.br/manchete/projeto-morrinho).

Em 1949, Simone Weil definiu elegantemente outra interferência identificável da cidade sobre a saúde dos seus cidadãos como aponta o texto dela na citação ao lado.

“O desenraizamento é de longe a doença mais perigosa das sociedades humanas, pois multiplica-se a si mesmo. Seres verdadeiramente desenraizados não têm senão dois comportamentos possíveis: ou caem numa inércia da alma quase equivalente à morte, como a maior parte dos escravos do Império Romano, ou se jogam numa atividade que tende sempre a desenraizar, frequentemente pelos métodos mais violentos, aqueles que ainda não o estão ou não senão estão em parte”, comenta Simone Weil (1949). Resumidamente, ela apresenta com detalhe o processo pelo qual as formas identitárias coletivas dissolvem-se quando as populações são deslocadas, e seus vínculos étnicos, estéticos e culturais são apagados seja pelo deslocamento ou pelo trabalho alienante. Souza (1998) analisa o desenraizamento de novos moradores num bairro tradicional de Belo Horizonte, num momento onde a especulação imobiliária aumentava a altura das edificações que contrastava com o conjunto de casas baixas e sobrados dos primórdios da cidade. O efeito de novas construções e espaços públicos é capaz de indicar comportamentos desenraizados, praticamente uma alienação ambiental e um tipo de vandalismo que serve como uma definição ambiental de território dos grupos desenraizados.

Na presente pesquisa, pretende-se observar os indícios desse processo, utilizando igualmente redes sociais associadas ao georreferenciamento de relatos fotográficos de problemas ambientais, tal como pode ser exemplificado no site https://pq.arq.ufmg.br/ufmg, utilizado para teste da plataforma. Utilizando telefonia celular, os indivíduos serão capazes de fazer relatos de incidentes ambientais correspondendo a ações de vandalismo e precariedade de manutenção. Esses relatos serão alinhados no tempo para permitir a visualização de suas ocorrências. Caberá ao poder público e aos escritórios locais instalados em cada setor do NovaBH considerar a informação como facilitadora da gestão dos espaços.

2.2.       A Análise Configuracional Do Espaço

No espaço urbano, além das soluções formais e plásticas apresentadas nas variações geométricas, estão compreendidas as necessidades de defesa, as carências de tempo, os desejos simbólicos, os desejos de trocas, as demandas por mão de obra, dentre outros aspectos que impactam nas definições do traçado da geometria dessa malha. Nesse sentido, a forma urbana corresponde a premissas sociais subjacentes, não sendo possível, por exemplo, distinguir na forma da cidade entre o que é intencional ou o que é produto do acaso, uma vez que qualquer espaço socialmente produzido está necessariamente construído/projetado, fato que se comprova pela simples decisão de ocupá-lo.

… a visão de planejamento não deve se restringir à verificação das características geométricas de uma trama viária, e sim ponderar outros aspectos temporais que condicionam os eixos de crescimento ou retração em assentamentos urbanos (Medeiros, 2011, pg 16).

Mas os espaços das cidades correspondem a estoques construídos e conectados por espaços públicos e infraestrutura pública, os quais viabilizam os processos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Os indivíduos que habitam tais espaços, por sua vez, são responsáveis por imprimir significados a esses estoques revelando informações sobre as atividades que desenvolvem neles. Portanto, pode-se dizer que as cidades possuem componentes informativos, os quais são frequentemente resultantes das intervenções na sua estrutura física.

Contudo, nesse quadro teórico, um componente informativo urbano apresenta um caráter dual e abstrato, uma vez que é parcialmente determinado pelo ambiente urbano e parcialmente pela experiência individual (Faria, 2010). Dessa forma, é a mente humana que sintetiza, pelos processos perceptivos e cognitivos, as informações contidas na cidade, confrontando suas experiências com a configuração morfológica e as relações entre os espaços. Logo, embora certos padrões genéricos de informação independam do indivíduo, a interpretação dos componentes informativos é dependente dos objetivos e do contexto histórico e cultural dele. Ademais, há componentes informativos cujas representações mentais são compartilhadas por diferentes indivíduos, caracterizando o que diversos autores já estudaram desde a década de 1950 nos distritos industriais americanos como percepção do espaço geográfico (Kitchin, 2002), mas que Lynch (1960) popularizou entre os arquitetos como “imagem públicaâ€?. Segundo este autor, a “imagem públicaâ€? decorre do compartilhamento de uma mesma realidade física, ambiental, da natureza neurológica e psicológica básica das pessoas, da natureza social do grupo de indivíduos, e ainda de uma cultura comum. Na mesma senda, mas observando que existe um componente temporal nas matrizes espaciais habitadas, Medeiros comenta (2011) que

… o entendimento dos processos e, especialmente, das implicações do desenho são mais relevantes para a compreensão do entendimento urbano, concebido como um processo histórico e simulável enquanto previsão de futuro (Medeiros, 2011. p.18).

Através de framework, poderíamos falar de uma análise configuracional objetivando a compreensão da forma com que diferentes arranjos entre espaços abertos e fechados originam tipos espaciais distintos, por meio de uma estrutura hierarquizada, de graus diversos de permeabilidade e acessibilidade topológica, especialmente nos espaços abertos do tecido urbano. No âmbito desta pesquisa faz-se uso, portanto, da Teoria da Lógica Social do Espaço ou Sintaxe Espacial. A expressão “Sintaxe Espacialâ€? surgiu no início da década de 1970, em publicações de Bill Hillier e sua equipe (1984).

O livro “The Social Logic of Spaceâ€?, de de Hillier e Hanson, apresentam o referencial epistemológico da teoria, bem como seus conceitos e categorias analíticas básicas. É bom lembrar que os modelos conceituais do urbanismo, até 1970, estavam restritos às visões nas quais predominavam as abordagens econômicas e de engenharias urbanas, no estudo dos espaços públicos. Na década seguinte, as ciências sociais também se juntaram a tais modelos, desarticulando ainda mais uma unidade conceitual que compreendesse holisticamente a dinâmica da sociedade, da forma da cidade e da tecnologia.

Nesse contexto, então, insere-se a proposição do emprego da teoria da Sintaxe Espacial, desenvolvida através de métodos, técnicas e lógicas matemáticas que decodificam o espaço arquitetônico e urbanístico. Fazendo assim, essa análise facilita observar como a representação gráfica da visualização dos pontos espaciais num recinto urbano, a visualização das topologias e das probabilidades de movimento e de acesso das pessoas a um espaço urbano ou arquitetônico obedecem a uma lógica racional segundo a qual qualquer deslocamento é levado a cabo pelo menor percurso, demonstrando que a configuração do desenho urbano influi nos fluxos, ou seja, é interferente e pode potencializar a execução de uma atividade, ou contradizer essa lógica, provocando prejuízos físicos para toda a população. Segundo os autores, a configuração da forma física gera as condições de acessibilidade, e origina a diferenciação espacial através dos conceitos de integração ou de segregação do espaço percorrível. Para Hillier (1996), “O espaço é a máquinaâ€?, ou seja, o espaço ancora inicialmente as possibilidades da forma social, que irá dinamicamente e recursivamente modificá-lo e aos interiores arquitetônicos também.

Dessa forma, a Sintaxe Espacial como uma teoria tem sido expandida quando se considera as propriedades cognitivas abarcadas, e quando suas análises permitem confrontos analíticos entre a forma espacial da sociedade e a forma social do espaço da cidade, formas que se modificam mutuamente em lapsos históricos. A análise configuracional tem como objetivo a compreensão do modo como a forma-espaço urbano interfere nos fluxos estabelecidos na cidade, através da relação entre os diferentes espaços. Portanto, consiste em avaliar os padrões, hierarquias e associações dos movimentos, refletindo sua influência sobre a dinâmica urbana através da identificação de centralidades, áreas integradas / segregadas, concentrações e dispersões de uso do solo, dentre outras. Com maior relevância, a sintaxe espacial visa ultrapassar as limitações frequentemente percebidas nos estudos de assentamentos urbanos, os quais se centram exclusivamente ou nos aspectos sociais ou nos aspectos físicos, para justificar as decisões escolhidas. Conforme apontado pelo precursor da teoria, o Professor Bill Hillier, “historicamente, o objetivo da sintaxe espacial foi construir a ponte entre a cidade humana e a cidade físicaâ€?[3]

Portanto, sob esse ponto de vista teórico, parte-se do pressuposto de que o espaço a ser rearranjado pelo plano NovaBH poderá ser melhor compreendido através do estudo comparativo da sintaxe espacial com as informações disponíveis sobre as condições socioeconômicas e culturais da população que habita os locais estudados.

Nesse sentido, o espaço passa a ser concebido como receptáculo ativo, que interfere na forma com que os demais elementos se relacionam no tecido urbano. Essa abordagem ganhou força nos últimos anos, reafirmando o retorno da importância geométrica dos espaços concretos. Com uma rede de pesquisa e com seminários bienais em todo mundo, desde a década de 1980, o grupo do Space Syntax (Syntax, 2007) desenvolveu um quadro teórico, o qual vem implementando a partir de estudos de casos com a sua aplicação. O valor de tais informações, para os projetos de reforma urbana, como o NovaBH, consiste em auxiliar a decisão de futuras intervenções na malha urbana sem que tais intervenções desestruturem o desenvolvimento das atividades historicamente formadas sobre o espaço. Para projetos novos, o estudo da sintaxe espacial permite antever como se dará o desenvolvimento social a partir de regiões segregadas e integradas por sua distância topológica, permitindo elaborar com mais precisão o zoneamento e a caracterização das áreas do projeto. Em outras palavras, o valor da teoria encontra-se na gestão mais eficaz do meio ambiente construído.

O estudo da morfologia urbana acontece nos níveis local e global, para cada qual correspondem interfaces sociais específicas que se influenciam recursivamente. A Tabela 1 apresenta as categorias analíticas propostas pela teoria da sintaxe espacial, esclarecendo o problema metodológico.

Tabela 1. Categorias Analíticas da Sintaxe espacial nos Níveis Local e Global

Nível Categoria Analítica Descrição
Global Relativa Assimetria(RA) Medida que indica se uma linha está integrada ou segregada em relação ao sistema. Permite a hierarquização dos espaços da cidade a partir da tendência de integração no sistema e sugere como a configuração espacial tende a influenciar os movimentos no espaço urbano.
Relativa Assimetria Real (RRA) Permite a comparação entre sistemas de diferentes tamanhos, através da relação 1/RRA. Valores altos de 1/RRA significam espaços mais integrados, enquanto valores baixos de 1/RRA significam espaços mais segregados.
Força do Núcleo Integrador Medida de diferenciação entre a integração do núcleo considerado e todo o sistema. Compara o valor médio da integração de todos os espaços que compõe o sistema com o valor médio da integração dos espaços que compõe o núcleo de integração.
Inteligibilidade Propriedade possuidora de características cognitivas, por relacionar aspectos que podem ser vistos fisicamente com aspectos que não são visivelmente físicos. Relaciona a conectividade (conexão) das linhas axiais com o valor de integração global, isso resulta em uma integração entre valores locais – conectividade e valores globais – integração, medindo o quanto propriedades locais expressam de propriedades globais.
Local Conectividade Propriedade que mede a quantidade de interseções entre as linhas axiais. Um grafo torna-se mais conectado quanto maior for o número de linhas.
Controle Compreende as possibilidades dos espaços serem escolhidos como parte de um percurso preferencial, considerando todas as possibilidades de deslocamento de um espaço para os demais.
Profundidade Média Determinada por meio da quantidade média de passos topológicos dos menores caminhos a serem percorridos de uma linha a todas as demais linhas do sistema.
Integração Local Medida que possibilita entender o sistema localmente através da identificação da posição relativa de cada espaço em relação a todos os demais, porém, como limitação de profundidade. A definição do raio local deve ser adaptada à situação conhecida.

Fonte: Elaborado pelo autor a partir de (Maria Silva, 2009, pg 155)

[2] “Space is the machineâ€?, do original (Shafer e Nolan, 2000).

[3] Apud MARIA SILVA, J. L., CARLOS; CRUZ SILVA A Sintaxe Espacial de Curitiba. . Revista Brasileira de Cartografia n° 61/02, . Curitiba: Revista Brasileira de Cartografia. 61/2: p. 153-163, p. 2009

2.3.       A População Vulnerável no NovaBH

Como foi mencionado, o Plano foi apresentado à população no ano de 2013 pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) e desde então vem sendo aprimorado técnica e politicamente. A PBH tem discutido com o Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPUR), do qual faz parte como representante, para dar prosseguimento às discussões e superar as discordâncias entre os setores envolvidos. Segundo notícias da mídia o COMPUR teria aprovado em 30/01/2014 o plano NovaBH (Minas, 2014) tendo sido a proposta encaminhada para a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) para ser apreciada pelos vereadores. A reportagem desconhece o dia da análise.

Mas, seja como for a rapidez ou não de sua aprovação, o plano irá redesenhar as áreas urbanas lindeiras aos grandes corredores de tráfego, que compreendem a Avenida Antônio Carlos e Pedro I, o corredor Leste-oeste, que inclui a Avenida dos Andradas, a avenida Tereza Cristina e também a Via Expressa. Essas zonas somam um buffer de 2.597 hectares (aproximadamente 25 km²), englobando regiões de 48 bairros populares, atingindo outros tantos pelas vias urbanas. O plano determina soluções para os pontos de vulnerabilidade que constituíam as populações a serem removidas e as que hoje se fixam em favelas contidas no seu interior.

Em 2010 havia um total de 176 aglomerados urbanos considerados subnormais (favelas), espalhados sobre os 33.000 hectares do município de Belo Horizonte (BH)[4]. A soma da área desses aglomerados perfazia 1.372 ha, ou seja, 4,13\% da área do município.

Em 2013, com a definição da área limítrofe da NovaBH pela Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, 34 favelas foram incluídas no interior dos limites do plano. A área delas totaliza 77,94 ha, ou seja, 0,24\% da área do município e 3,12\% dos 2.500 ha da área do plano NovaBH.

Muito embora tais números pareçam pequenos, eles recebem uma boa parcela de preocupação ao serem tratados no plano. Como se disse, esses setores, que evidentemente são os mais fragilizados social e economicamente, certamente são os mais atingidos pela valorização dos imóveis e pela renovação das áreas afetadas. A construção de condições para que Belo Horizonte seja uma cidade mais aprazível para morar tendo como referência novos paradigmas de uso e ocupação do solo, centrados no adensamento que visa à construção de cidades compactas, vai implicar em transformações profundas na configuração da cidade e nos modos de vida urbana e a retenção dessa população no interior do NovaBH é parte de uma solução.

 

Bairros na OUC

Aglomerados subnormais do NovaBH, tamanho em hectares e percentual relativo ao bairro onde se insere.

Já se disse que a implantação da operação urbana consorciada, ao promover transformações urbanísticas e ambientais, provocará também modificações de grande significado na configuração social, demográfica e econômica nos territórios que serão palco de suas intervenções. O Estatuto da Cidade exige, portanto, que a lei que aprovar o plano de operação urbana consorciada contenha também o Programa de Atendimento Econômico e Social (PAES) para as populações diretamente afetadas pela operação. Sua finalidade é atenuar os impactos sobre a população diretamente afetada pelas intervenções propostas nas áreas.

Alcançadas as transformações urbanísticas estruturais e a valorização ambiental, propostas pelo Plano Urbanístico, a garantia de permanência da população em situação de vulnerabilidade social residente na área, com melhorias sociais, deve ser o principal objetivo deste Programa de Atendimento. Esses moradores e os usuários devem ter condições de ali permanecer e usufruir dos benefícios da operação urbana consorciada. Para tanto o Programa deve garantir, tal como se cita no plano:

I – o acompanhamento social e o reassentamento dentro da área da Operação Urbana da população em situação de vulnerabilidade social diretamente afetada pelas obras das intervenções previstas;

II – o combate aos processos de expulsão da população em situação de vulnerabilidadesocial, por conta da elevação do preço do solo e do custo de vida na área, através de medidas tais como o estímulo à produção de habitação de interesse social na área da Operação Urbana, entre outras;

III – o desenvolvimento de ações e projetos de inclusão social e produtiva, qualificação profissional e geração de emprego e renda para a população afetada;

IV- A criação institucional de instrumentos que assegurem a efetiva participação da população local nas avaliações dos impactos sócio econômicos da Operação, bem como na construção de alternativas capazes de lhe assegurar compensações no caso da mesma estar sujeita a impactos adversos. O estabelecimento de canal participativo perene e transparente deve garantir o diálogo e a troca de informações entre a população afetada e o Poder Público (Prefeitura De Belo Horizonte, 2013, pg 132).

2.4.       Definindo Metas

Juntamos as preocupações expostas na seção 2.1 à página 7 com as da seção 2.2 à página 9 e, finalmente, justapusemos o último comentário sobre as garantias de proteção para as populações vulneráveis, à página 12. Tentamos desenhar um exemplo para nos orientar em termos de nossas metas, nessa pesquisa. Utilizamos a figura abaixo, que trata da análise de axialidade da Favela “Pedreira Prado Lopesâ€?, marcada no interior do plano NovaBH, onde podemos observar que:

Ilustração 3

Análise da axialidade na favela Pedreira Prado Lopes nos anos de 2002, 2009 e 2014.

No ano de 2002, o interior da favela apresenta-se bastante segregado, o que pode ser afirmado pela foto sobposta e pelas cores frias das vias no interior do conjunto. Indica provavelmente a possibilidade de se manter minimamente uma privacidade num conjunto de formação urbana irregular. No ano de 2009, iniciam-se as reformas para requalificação da Avenida Presidente Antônio Carlos, marcada em branco, à direita. A análise pelo software Depthmap (Turner, 2011) indica que se inicia, com isso, um processo de integração de algumas vias no interior do conjunto, ou seja, as vias assumem coloração mais quente, indicando maior conectividade, ou, dito de outra forma, proximidade topológica às demais vias. Consolidadas as obras da Avenida Antônio Carlos, e com a presença da construção de dois pavilhões de apartamentos populares, marcados em “Aâ€? (fazem parte do projeto da URBEL denominado “Vila Vivaâ€?[5]), a análise de axialidade indica que o conjunto teve um aumento em sua integração total, inclusive na área destinada ao conjunto habitacional em “Aâ€?. Não é nosso objetivo exaurir essa análise, mas contamos com alguns indicativos que nos permitem tecer hipóteses bem objetivas.

Robson Sávio de Souza (Apud Lima, 2010) aponta que, como em outros centros, a criminalidade em Belo Horizonte se distribuia heterogeneamente pelo espaço, e notadamente os homicídios ocorriam nas áreas homogeneamente mais pobres, havendo evidência de que esse fato ligava-se ao tráfico de drogas. Dentre 1998 e 2002 esse índice tornou-se o maior dentre as capitais brasileiras. Lima (2010) discorre então sobre o duplo aspecto da segregação das vias urbanas nas favelas que estuda: simultaneamente a segregação preserva a privacidade dos moradores, dentre eles, criminosos, mas igualmente inibe que a vizinhança possa delatar os crimes que vê, com o temor de vinganças. Hillier e Hanson (1984) discutem essa questão como o polo segregação e integração socioespaciais, abordando as diferentes lógicas e estratégias de produção e reprodução do que consideram esses dois paradigmas sociais do espaço. Para aqueles os autores, que veem a forma ou a organização espacial de uma sociedade como uma função das diferentes formas de solidariedade social, nos espaços socialmente segregados, os encontros e interações resultantes da proximidade física e do compartilhamento de categoria ou classe se reforçam mutuamente, à custa das relações com membros de outros grupos. Já quando há a integração socioespacial, as relações entre indivíduos diferentes ocorrem localmente em função da proximidade e das possibilidades de encontro, ao passo que globalmente ocorre a interação propiciada pelas afinidades de classe ou categoria. O sistema baseado na segregação socioespacial precisa, para se reproduzir, de restrições a encontros e de regras e limites espaciais muito fortes, tendendo à exclusividade e, no longo prazo, ao fortalecimento do grupo local em detrimento do sistema global. Já no sistema socioespacialmente integrado, a manutenção da diversidade depende da não exclusividade, as regras e limites precisam ser mais fracos, com uma abertura nas relações entre habitantes e entre habitantes e estranhos, tendendo, assim, a reforçar tanto o sistema global quanto o grupo local. Essa última assertiva leva a perguntar se a integração apresentada em “Aâ€? pela inclusão de apartamentos de destinação social em 2014 conseguirá conter o mínimo de privacidade para que o conjunto se represente socialmente como uma unidade, e seus limites não se transformem em campos de contendas para vigilância contínua do território. Simultaneamente, assim desconectado de um desenho urbano que fosse congruente com as sobreposições socioespaciais, poderão seus moradores sentir-se enraizados, no sentido de Weil (1949)? Qual impacto uma isso poderia ter na fixação das pessoas, dentro do plano NovaBH?

3     principais contribuições científicas ou tecnológicas da proposta;

  • Utilização da análise sintática espacial(Hillier e Hanson, 1984) conjugada a métodos brasileiros de avaliação ambiental (leitura de espacializações(Malard, 1992)) bem como sua comparação com dados do contexto censitário nacional, e dados da pesquisa de Origem Destino locais da BHTRANS;
  • Aferição de hipóteses acerca da utilidade metodológica proposta na resolução de problemas de desenho urbano reais, sugerindo melhorias para o espaço público em pelo menos três casos estudados;
  • Aferição dos indicadores de categorias de saúde urbana na composição de um mapeamento georreferenciado e de uma rede social, com a verificação de sua utilidade/validade para a gestão da saúde urbana.

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Última revisão: 12/10/2016