GeoPrice, Geoblocking

A recente decisão do DPDC – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional de Relações de Consumo do Ministério da Justiça, que multou a empresa Decolar em sete milhões e meio de reais, chamou a atenção para a questão da discriminação de consumidores pelo critério geográfico, seja para efeitos da diferenciação dos preços de acomodações (geo pricing), seja para efeitos da negativa de oferta de vagas (geo blocking)¹.

Pague e leve,

A decisão foi proferida diante de representação apresentada pela empresa concorrente Booking, segundo a qual consumidores situados em São Paulo eram ofertados com valores de hospedagem até 29\% superiores àqueles ofertados no mesmo momento para consumidores situados em Buenos Aires. A Booking também demonstrou que vinha recebendo emails de hotéis solicitando uma prática de preços mais altos em relação aos consumidores brasileiros, a exemplo da Decolar. Em documentos juntados posteriormente, a representante mostrou haver diferenças de preços de mais de 80\% para consumidores brasileiros em comparação com estrangeiros, bem como falta de vagas para brasileiros, com recusas frequentes e injustificadas.